Marca Indeferida no INPI: O Guia Definitivo de Recurso (2026)
Seu pedido foi negado? Não desista ainda. Descubra como reverter a decisão do INPI com um recurso técnico bem fundamentado e salve sua marca.
O Pesadelo do Indeferimento
Receber um 'Indeferimento do Pedido' é o momento mais tenso para qualquer empreendedor. Significa que o examinador do INPI analisou seu processo e decidiu que ele não pode ser registrado. Mas atenção: isso não é o fim da linha.
Centenas de marcas são salvas todos os meses através do Recurso Administrativo.
Entenda o Motivo (Artigo 124)
O INPI sempre cita a lei. O motivo mais comum é o Inciso XIX do Artigo 124 da LPI: 'Reprodução ou imitação, no todo ou em parte, de marca alheia...'. Ou seja, acharam alguém parecido com você.
Tabela de Viabilidade de Recurso
Vale a pena recorrer? Use nossa tabela de decisão:
| Cenário | Chance de Sucesso | Ação Recomendada |
|---|---|---|
| Nomes Idênticos, Mesmo Ramo | Baixíssima (< 5%) | Mudar de marca |
| Nomes Parecidos, Ramos Diferentes | Média/Alta (60%) | Recorrer (Argumentar Nicho) |
| Erro do Examinador (Marca Fraca) | Alta (> 80%) | Recorrer (Coexistência) |
Como Entrar com Recurso
Você tem 60 dias corridos após a publicação do indeferimento. Não há prorrogação.
A Estrutura do Recurso Vencedor
- Tempestividade: Prove que está no prazo.
- Fatos: Narre a história da sua empresa e do processo.
- Direito (A Chave): Não use 'acho que'. Cite jurisprudência, diretrizes do INPI e casos anteriores.
- Pedidos: Solicite a reforma da decisão.
Precisa de Ajuda Técnica?
Um recurso genérico tem pouca chance. Nossos advogados analisam seu caso e redigem uma defesa personalizada baseada em precedentes.
Lucas Hainzenreder
Especialistas em Propriedade Intelectual
Conteúdo revisado tecnicamente por nossa equipe de advogados especialistas em registro de marcas e patentes no INPI. A TCCONNECT atua desde 2019 protegendo ativos intelectuais de empresas em todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Quanto custa o recurso no INPI?
A taxa federal para Recurso (código 300) é de R$ 475,00 (sem desconto) ou R$ 190,00 (com desconto). Além disso, considere os honorários do profissional que fará a peça jurídica.
Quanto tempo demora o julgamento do recurso?
O INPI é lento nessa fase. O julgamento do recurso em segunda instância pode levar de 12 a 24 meses.
Posso continuar usando a marca enquanto recorro?
Sim, o processo volta para o status 'Em Andamento', suspendendo os efeitos da negativa até a decisão final.
