Transferência de Marca INPI: Como Comprar e Vender
Sua marca é um ativo financeiro. Aprenda como transferir a titularidade de uma marca registrada com segurança jurídica e lucrar com isso.
A Marca como Moeda de Troca
Muitas empresas valem mais pela marca do que pelo estoque. A transferência de titularidade é o processo oficial para passar a marca do CPF para o CNPJ, ou vender para outra pessoa.
Custos e Prazos
O INPI cobra uma taxa específica para anotar a transferência. Se não for paga, a transferência é negada.
- Taxa INPI:R$ 180,00 (aprox.)
- Prazo:30 a 60 dias para anotação.
Documentos Obrigatórios
- Instrumento de Cessão: Um contrato simples onde o Cedente (atual dono) transfere para o Cessionário (novo dono).
- Qualificação: O novo dono deve atuar no ramo compatível com a marca.
⚠️ O Perigo do "Contrato de Gaveta"
Vender a marca só no papel não vale de nada para terceiros. Se não averbar no INPI, o antigo dono continua sendo o proprietário legal e pode vender para outro!
Quando Transferir?
1. Quando você abre um CNPJ e quer tirar a marca do CPF. 2. Na venda da empresa (M&A). 3. Em casos de herança ou divórcio.
Lucas Hainzenreder
Especialistas em Propriedade Intelectual
Conteúdo revisado tecnicamente por nossa equipe de advogados especialistas em registro de marcas e patentes no INPI. A TCCONNECT atua desde 2019 protegendo ativos intelectuais de empresas em todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Preciso de advogado para transferir?
Não é obrigatório, mas um advogado garante que o contrato de cessão (Instrumento) esteja juridicamente perfeito para evitar nulidades no futuro.
Posso transferir uma marca que ainda está em análise?
Sim! Você transfere os "direitos sobre o pedido". O processo continua normalmente, mas com o novo dono.
